Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a MÁXIMA TECNOLOGIA, CNPJ nº 24.627/0001-05, com sede em João Pessoa/PB, e-mail: lgpd@maxima.inf.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
E, tais dados, serão utilizados nas finalidades de: proporcionar experiências, usufruto de serviços e produtos ofertados pela EMPRESA, bem como autoriza expressamente que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, analise, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes a coleta direta e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Nome completo;
Filiação;
Cônjuge;
Nome empresarial;
Data de nascimento;
Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Estado civil;
Nível de instrução ou escolaridade;
Endereço completo;
Números de telefone, WhatsApp, Instagram, Facebook, Linkedin e endereços de e-mail;
Banco, agência e número de contas bancárias (exceto senhas de qualquer natureza);
Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito, (exceto senha de qualquer natureza);
Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
Geolocalização;
Endereço IP, hora e local de acesso.
Finalidades em detalhamento para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular;
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros, contábeis, fiScais e correlatos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados em armazenamento na sua sede, nas nuvens ou em serviços terceirizados;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar o contato em futuros convites para eventos.
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, informações sobre período de retenção de dados e que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.
O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços a ele, a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador ou DPO.
A revogação do consentimento poderá incorrer em suspensão de qualquer tipo de prestação de serviços, devido a inviabilidade de acesso causado pelo ato revogador.
FICHA TÉCNICA
I – Versão do documento: 01/2020
Data de aprovação DPO: 10/09/2020
Data de aprovação pelo conselho diretor: 11/09/2020
Previsão de revisão de versão(bienal): Sim
